MEI - SALA DO EMPREENDEDOR

A Sala do Empreendedor é um núcleo de atendimento presencial e online da Prefeitura Municipal de Tatuí criado através da parceria entre Secretaria do Planejamento e Gestão Pública e a Secretaria da Fazenda e Finanças, com o objetivo de promover a agilidade, praticidade e eficácia no atendimento as empresas em um único espaço, desburocratizando, criando oportunidades de empreendedorismo e negócios. Dessa forma, é possível as empresas classificadas de “baixo risco” obterem sua licença em 1 dia. Neste espaço desenvolve ações que contribuem para microempreendedores individuais (MEI) e demais tipos de empresas. A Sala do Empreendedor oferece serviços como orientação para formalização, alteração de dados no cadastro, parcelamento, baixa, orientações básicas contábeis, obtenção de inscrição municipal, acesso para nota fiscal de prestador de serviços, orientação do Portal Integrador Estadual – Via Rápida Empresa VREREDESIM. Todos os serviços específicos disponibilizados para os Microempreendedores Individuais (MEI) de orientação técnica e informação prestados pela Sala do Empreendedor é gratuito.

PROCEDIMENTO PARA CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS( INSCRIÇÃO MUNICIPAL)

  1. Preenchimento do Formulário (Requerimento) padrão.
  2. Documento de Identidade Original (RG) e CPF do empresário ;
  3. Carnê IPTU ou comprovante de cadastro do imóvel da prefeitura (para imóveis em área urbana);
  4. Comprovante de cadastro do imóvel no INCRA (para imóveis em área rural);
  5. Nos casos imóveis em área rural croqui de localização ou foto aérea do Google Earth, com contorno preciso e coordenadas geográficas.
  6. Nos casos imóveis em área rural e tratar de estabelecimento fixo (exemplo: bar,  lanchonete, mercearia e similares) deverá apresentar “Memorial Descritivo do Local”(constando área construída onde se encontra o estabelecimento e a área total do terreno).
  7. Cadastro de Pessoa Jurídica(CNPJ) ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual(CCMEI)
  8. Nos casos das atividades de : “Cuidador de Idoso”, ”Esteticista” e “Cabeleireiro(a),Manicure e Pedicure” apresentar  Certificado ou Credencial  Profissional da área de atuação.
  9. Nos casos das atividades de : “Motorista de Aplicativo”,”Serviços de Entrega Rápida” e “Transporte Municipal” apresentar  CNH(EAR),DOCUMENTOS DO VEÍCULO,ANTECEDENTES CRIMINAIS,CONTRATO COM A LOCADORA DE VEÍCULOS(quando for o caso),COMPROVANTE DE ENDEREÇO (recente – água,energia ou telefone).

Esse procedimento presencialmente  é através do “atendimento” Sala do Empreendedor , situada no CATE –Praça Martinho Guedes, nº 12 – 1º andar  – Centro / Horário: das 8 às 16:30 hs.  Após a formalização do protocolo de viabilidade VREREDESIM , o processo é encaminhado de forma online  para “analista de viabilidade” o qual no prazo máximo de 2(dois)dias realizará análise técnica dos dados baseado no “Plano Diretor” municipal (zoneamento) para aprovação ou não da atividade pretendida no local. Após aprovação da viabilidade o “administrativo do atendimento” da Sala do Empreendedor  “analista registro municipal no VRE” e “responsável cadastro contribuinte mobiliário”, no prazo máximo de 5  (cinco) dias providenciará o cadastro mediante a análise das informações, estando dados corretos no prazo máximo de 5(cinco) dias a empresa receberá email com o número da inscrição municipal, login e senha para emissão de “Nota Fiscal Eletrônica” de serviços, passo a passo para emissão da ficha cadastral municipal (Portal da Prefeitura) e informativo para de primeiro acesso ISSONLINE para solicitação de “AIDF” e emissão primeira nota.

Observações :

– Deve comparecer somente o empresário(não pode ser terceiros)

– Deve estar com a senha cidadão – gov.br (se já possui)

– Deve estar com celular e com endereço do email (é necessário acessar o celular; sistema envia SMS e EMAIL para confirmar dados)

ATENDIMENTO MEI

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS MEI (Inscrição Municipal)

Cadastro de Contribuintes Mobiliários (inscrição Municipal) é um documento necessário para empreendimentos atuarem com suas atividades no âmbito municipal , documento esse exigido pelo Departamento de Fiscalização, conforme legislação vigente no ato da vistoria ao empreendimento.

Opções :

1 – Online :

Após formalização de seu “MEI” deverá solicitar a viabilidade no portal do VREREDESIM https://vreredesim.sp.gov.br

Observação : toda empresa “MEI” deverá clicar no evento 999 “Regularização de Empresas”, pois a mesma já possui CNPJ.

Esse procedimento é totalmente online , não sendo necessário comparecer presencialmente,  é realizado através do “administrativo de atendimento” Sala do Empreendedor .Em caso de esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato através do email : sempreendedor@tatui.sp.gov.br  ou pelo telefone 3305-1222 / Horário: das 8 às 17:00 hs. 

Após a formalização do protocolo de viabilidade VREREDESIM , o processo é encaminhado de forma online  para “analista de viabilidade” o qual no prazo máximo de 2(dois)dias realizará análise técnica dos dados baseado no “Plano Diretor” e “Legislação”municipal (zoneamento) para aprovação ou não da atividade pretendida no local.Após aprovação da viabilidade o “administrativo do atendimento” da Sala do Empreendedor  “analista registro municipal no VRE” e “responsável cadastro contribuinte mobiliário”, no prazo máximo de 5  (cinco) dias providenciará o cadastro mediante a análise das informações, estando dados corretos no prazo máximo de 5(cinco) dias a empresa receberá email com o número da inscrição municipal, login e senha para emissão de “Nota Fiscal Eletrônica” de serviços, passo a passo para emissão da ficha cadastral municipal (Portal da Prefeitura) e informativo para primeiro acesso ISSONLINE para solicitação de “AIDF” e emissão primeira nota.

2 – Atendimento Presencial no CATE :

Local de Atendimento: Sala do Empreendedor – Praça Martinho Guedes , 12 – 1ºandar Centro

Horário de atendimento ao público: das 8 às 16:30 hs de segunda a sexta-feira .