SALA DO EMPREENDEDOR

A Sala do Empreendedor é um núcleo de atendimento presencial e online da Prefeitura Municipal de Tatuí criado através da parceria entre Secretaria do Planejamento e Gestão Pública e a Secretaria da Fazenda e Finanças, com o objetivo de promover a agilidade, praticidade e eficácia no atendimento as empresas em um único espaço, desburocratizando, criando oportunidades de empreendedorismo e negócios. Dessa forma, é possível as empresas classificadas de “baixo risco” obterem sua licença em 1 dia. Neste espaço desenvolve ações que contribuem para microempreendedores individuais (MEI) e demais tipos de empresas. A Sala do Empreendedor oferece serviços como orientação para formalização, alteração de dados no cadastro, parcelamento, baixa, orientações básicas contábeis, obtenção de inscrição municipal, acesso para nota fiscal de prestador de serviços, orientação do Portal Integrador Estadual – Via Rápida Empresa VREREDESIM. Todos os serviços específicos disponibilizados para os Microempreendedores Individuais (MEI) de orientação técnica e informação prestados pela Sala do Empreendedor é gratuito.

Horário de atendimento: das 8h às 17h de segunda a sexta-feira .
Endereço: Praça Martinho Guedes , 12 – 1ºandar Centro
Telefone: 15 3305.1222
E-mail: sempreendedor@tatui.sp.gov.br

VEJA A SEGUIR AS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CADA TIPO DE EMPRESA,
OPÇÕES E HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS
MEI - MicroEmpreendedor Individual

Procedimentos :

1 – Online :

Acesse os serviços de formalização de empresas MEI.

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei

Ao acessar o link você obterá as informações necessárias do passo a passo para formalizar-se, as atividades permitidas e regras.

Após a formalização de seu “MEI” para obter seu cadastro contribuinte mobiliário(inscrição municipal) deverá solicitar a viabilidade no portal do VREREDESIM https://vreredesim.sp.gov.br

Observação : toda empresa “MEI” deverá clicar no evento 999 “Regularização de Empresas”, pois a mesma já possui CNPJ.

Esse procedimento é totalmente online , não sendo necessário comparecer presencialmente,  é realizado através links do governo, sendo finalizado através do “administrativo de atendimento” Sala do Empreendedor .Em caso de esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato através do email : sempreendedor@tatui.sp.gov.br  ou pelo telefone 3305-1222 / Horário: das 8 às 17:00 hs. 

Após a formalização do protocolo de viabilidade VREREDESIM , o processo é encaminhado de forma online  para “analista de viabilidade” o qual no prazo máximo de 2(dois)dias realizará análise técnica dos dados baseado no “Plano Diretor” e “Legislação”municipal (zoneamento) para aprovação ou não da atividade pretendida no local.Após aprovação da viabilidade o “administrativo do atendimento” da Sala do Empreendedor  “analista registro municipal no VRE” e “responsável cadastro contribuinte mobiliário”, no prazo máximo de 5  (cinco) dias providenciará o cadastro mediante a análise das informações, estando dados corretos no prazo máximo de 5(cinco) dias a empresa receberá email com a ficha cadastral municipal, login e senha para emissão de “Nota Fiscal Eletrônica” de serviços e informativo para primeiro acesso ISSONLINE para solicitação de “AIDF” e emissão primeira nota.

2 – Atendimento Presencial no CATE :

Local de Atendimento: Sala do Empreendedor – Praça Martinho Guedes , 12 – 1º andar, Centro

Horário de atendimento ao público: das 8h às 16h de segunda a sexta-feira .

– Formalização “MEI” – Requerimento padrão (arquivo em PDF)
– Formalização “MEI” – Documentação necessária (arquivo em PDF)

Procedimentos :

1 – Online :

Após a conclusão da alteração de dados de sua empresa “MEI” no portal do governo para alterar os dados cadastrais no município solicitar a viabilidade no portal do VREREDESIM https://vreredesim.sp.gov.br

Observação : toda empresa “MEI” deverá clicar no evento 999 “Regularização de Empresas”, pois a mesma já possui CNPJ.

Esse procedimento é totalmente online , não sendo necessário comparecer presencialmente,  é realizado através links do governo, sendo finalizado através do “administrativo de atendimento” Sala do Empreendedor .Em caso de esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato através do email : sempreendedor@tatui.sp.gov.br  ou pelo telefone 3305-1222 . Horário: das 8 às 17:00 hs. 

Após a formalização do protocolo de viabilidade VREREDESIM , o processo é encaminhado de forma online  para “analista de viabilidade” o qual no prazo máximo de 2(dois)dias realizará análise técnica dos dados baseado no “Plano Diretor” e “Legislação”municipal (zoneamento) para aprovação ou não. Após aprovação da viabilidade o “administrativo do atendimento” da Sala do Empreendedor  “analista registro municipal no VRE” e “responsável cadastro contribuinte mobiliário”, no prazo máximo de 5  (cinco) dias providenciará o cadastro mediante a análise das informações, estando dados corretos no prazo máximo de 5(cinco) dias a empresa receberá email com a ficha cadastral municipal com a alteração concluída no sistema do município.

Atendimento Presencial no CATE :

Local de Atendimento: Sala do Empreendedor – Praça Martinho Guedes , 12 – 1º andar – Centro

Horário de atendimento ao público: das 8 às 16:15 hs de segunda a sexta-feira .

–  Alteração de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (Inscrição Municipal) Microempreendedor Individual – MEI – Requerimento padrão (Arquivo em PDF)

– Alteração de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (Inscrição Municipal) Microempreendedor  Individual – MEI – Documentação necessária (Arquivo em PDF)

O “CCMEI” deve representar a situação atual da empresa. Sempre que mudar seus dados empresariais (atividade, forma de atuação, endereço, nome fantasia, etc …), você deve atualizar seus dados, gratuitamente.

 

Procedimentos :

1 – Online :

Link para alterar os dados de sua empresa MEI : https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/ja-sou-mei 

Ao acessar o link você obterá as informações necessárias do passo a passo para alterar os dados de sua empresa.

Após a alteração dos dados de sua empresa, para alterar os dados no seu cadastro contribuinte mobiliário(inscrição municipal) deverá solicitar a viabilidade no portal do VREREDESIM https://vreredesim.sp.gov.br

Observação : toda empresa “MEI” deverá clicar no evento 999 “Regularização de Empresas”, pois a mesma já possui CNPJ.

Esse procedimento é totalmente online , não sendo necessário comparecer presencialmente,  é realizado através links do governo, sendo finalizado através do “administrativo de atendimento” Sala do Empreendedor .Em caso de esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato através do email : sempreendedor@tatui.sp.gov.br  ou pelo telefone 3305-1222. Horário de atendimento: das 8 às 17:00 hs. 

Após a formalização do protocolo de viabilidade VREREDESIM , o processo é encaminhado de forma online  para “analista de viabilidade” o qual no prazo máximo de 2(dois)dias realizará análise técnica dos dados baseado no “Plano Diretor” e “Legislação”municipal (zoneamento) para aprovação ou não.Após aprovação da viabilidade o “administrativo do atendimento” da Sala do Empreendedor  “analista registro municipal no VRE” e “responsável cadastro contribuinte mobiliário”, no prazo máximo de 5  (cinco) dias providenciará a alteração de dados no cadastro mediante a análise das informações, estando dados corretos no prazo máximo de 5(cinco) dias a empresa receberá email com a ficha cadastral com a alteração concluída em seu cadastro.

Atendimento Presencial no CATE :

Local de Atendimento: Sala do Empreendedor – Praça Martinho Guedes , 12 – 1º andar Centro

Horário de atendimento ao público: das 8 às 16:00 h de segunda a sexta-feira .

–  Alteração de Dados “MEI” Microempreendedor Individual – Requerimento padrão (Arquivo em PDF)

–  Alteração de Dados “MEI” Microempreendedor Individual – Documentação necessária (Arquivo em PDF)

Se você não está mais atuando com a empresa no município e deseja encerrar suas atividades, é importante cancelar sua inscrição municipal.

Procedimentos :

1 – Online :

Após baixar sua empresa no portal do empreendedor, deverá solicitar o cancelamento de sua inscrição municipal , através do email sempreendedor@tatui.sp.gov.br com os seguintes documentos em anexo (os documentos deverão estar em arquivo PDF):

    • Requerimento (Arquivo para Download)
    • RG
    • “CCMEI”ou “CNPJ” baixado ou alterado (se for o caso da empresa ter alterado de município)

Esse procedimento é totalmente gratuito e online , não sendo necessário comparecer presencialmente, assim que enviar o email, a Sala do Empreendedor providenciará o protocolo municipal de sua solicitação e encaminhará para “Fazenda do Município ” para as providências . Você receberá o comprovante do protocolo via email, ao qual poderá acompanhar a situação do mesmo no portal do município https://portalcidadao.4rtec.com.br/wpconsultaprotocolo.aspx

 Assim que concluso o cancelamento de sua inscrição municipal, você poderá acessar o portal https://portalcidadao.4rtec.com.br/wpfichacadastral.aspx e obter a ficha cadastral municipal de sua empresa encerrada.

Em caso de esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato através do email : sempreendedor@tatui.sp.gov.br ou pelo telefone 3305-1222.

Horário de atendimento: das 8 às 17:00 hs. 

  Atendimento Presencial no CATE :

Local de Atendimento: Sala do Empreendedor – Praça Martinho Guedes , 12 – 1º andar Centro
Horário de atendimento ao público: das 8 às 16:30 h de segunda a sexta-feira .

–  Documentação necessária

    • Requerimento 
    • RG
    • “CCMEI”ou “CNPJ” baixado ou alterado (se for o caso da empresa ter alterado de município)

 

Observação :

– Deve comparecer somente o empresário ou representante legal (não pode ser terceiros)

Opções  :

1 – Online :

Portal do Simples Nacional  http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao

2 – Atendimento Presencial no CATE :

Local de Atendimento: Sala do Empreendedor – Praça Martinho Guedes , 12 – 1º andar – Centro
Horário de atendimento ao público: das 8:00 às 17:00 hs de segunda a sexta-feira .

Documentação necessária

    1. Documento de Identidade Original (RG) e CPF do empresário ;
    2. Código de Acesso ao Simples Nacional ;
    3. Cadastro de Pessoa Jurídica(CNPJ) ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual(CCMEI)

É obrigatório a declaração anual de faturamento de todo empreendedor “MEI”.  Faça sua declaração anual de faturamento –DASN SIMEI evitando multas e perda de benefícios.

Procedimentos:

1 – Online :

Portal do Simples Nacional  https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/declaracao-anual-de-faturamento  

Acessar a opção “declaração de faturamento anual”.

Esse procedimento é totalmente online , não sendo necessário comparecer presencialmente,  na  Sala do Empreendedor  após a conclusão de sua declaração. Em caso de esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato através do email : sempreendedor@tatui.sp.gov.br  ou pelo telefone 3305-1222.

Horário de atendimento ao público : das 8 às 17:00 hs  de segunda a sexta-feira. 

2 – Atendimento Presencial no CATE :

Local de Atendimento: Sala do Empreendedor – Praça Martinho Guedes , 12 – 1º andar – Centro
Horário de atendimento ao público: das 8:00 às 16:30 hs de segunda a sexta-feira .

– Declaração Anual de Faturamento MEI – Requerimento DASIMEI (Arquivo em PDF)

– Declaração Anual de Faturamento MEI – Documentação necessária (Arquivo em PDF)

– Relatório Mensal Resumido Microempreendedor Individual – MEI 

Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) – é o documento de Arrecadação do Simples Nacional – as contribuições destinadas à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. O pagamento pode ser realizado via Débito Automático, Pagamento Online ou Impressão de Boleto. O pagamento do boleto pode ser feito no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou nas lotéricas.Fique atento ao prazo de pagamento : dia 20 de cada mês.Como MEI, os impostos são fixos, independente do seu faturamento (desde que dentro do limite anual).

Opções  :

1 – Online :

Portal do Simples Nacional  http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao

Ao acessar deverá digitar o número do CNPJ de sua empresa , selecionar opção do ano e mês que deseja o “boleto”e pronto é só emitir.

Para maiores informações e outras formas de pagamento você pode acessar o portal do governo https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal  

2 – Atendimento Presencial no CATE :

Local de Atendimento: Sala do Empreendedor – Praça Martinho Guedes , 12 – 1º andar – Centro
Horário de atendimento ao público: das 8:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira .

Para o atendimento é necessário estar com os seguintes documentos :

    • RG
    • CPF
    • CCMEI ou GUIA DAS MÊS ANTERIOR

Se você não está mais atuando com a empresa e deseja encerrar suas atividades, é importante baixar seu CNPJ. Esse procedimento é simples e pode ser feito a qualquer momento, gratuitamente.

Procedimentos :

1 – Online :

Link para baixar empresa MEI : https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/baixa-de-mei

Ao acessar o link você obterá as informações necessárias do passo a passo para baixar a sua empresa.

Após baixar sua empresa no portal do empreendedor, não esqueça que deve solicitar o cancelamento de sua inscrição no município. Para solicitar o cancelamento de sua inscrição municipal , enviar email para  sempreendedor@tatui.sp.gov.br com os seguintes documentos em anexo (os documentos deverão estar em arquivo PDF):

    • Requerimento 
    • RG
    • “CCMEI”ou “CNPJ” baixado

Esse procedimento é totalmente online , não sendo necessário comparecer presencialmente, é realizado através do atendimento online, sendo finalizado através da “Fazenda ” . Em caso de esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato através do email : sempreendedor@tatui.sp.gov.br ou pelo telefone 3305-1222.

Horário de atendimento: das 8 às 17:00 hs. 

  2 – Atendimento Presencial no CATE :

Local de Atendimento: Sala do Empreendedor – Praça Martinho Guedes , 12 – 1º andar Centro
Horário de atendimento ao público: das 8 às 16:30 h de segunda a sexta-feira .

–  Baixa “MEI”– Requerimento padrão (Arquivo em PDF)

–  Baixa “MEI”  – Documentação necessária (Arquivo em PDF)

1 – Online :

Após a conclusão da formalização de sua empresa “MEI” no portal do governo, deverá solicitar a viabilidade no portal do VREREDESIM https://vreredesim.sp.gov.br

Observação : toda empresa “MEI” deverá clicar no evento 999 “Regularização de Empresas”, pois a mesma já possui CNPJ.

Esse procedimento é totalmente online , não sendo necessário comparecer presencialmente,  é realizado através links do governo, sendo finalizado através do “administrativo de atendimento” Sala do Empreendedor .Em caso de esclarecimentos ou dúvidas entrar em contato através do email : sempreendedor@tatui.sp.gov.br  ou pelo telefone 3305-1222 . Horário: das 8 às 17:00 hs. 

Após a formalização do protocolo de viabilidade VREREDESIM , o processo é encaminhado de forma online  para “analista de viabilidade” o qual no prazo máximo de 2(dois)dias realizará análise técnica dos dados baseado no “Plano Diretor” e “Legislação”municipal (zoneamento) para aprovação ou não. Após aprovação da viabilidade o “administrativo do atendimento” da Sala do Empreendedor  “analista registro municipal no VRE” e “responsável cadastro contribuinte mobiliário”, no prazo máximo de 5  (cinco) dias providenciará o cadastro mediante a análise das informações, estando dados corretos no prazo máximo de 5(cinco) dias a empresa receberá email com a ficha cadastral municipal .

Atendimento Presencial no CATE :

Local de Atendimento: Sala do Empreendedor – Praça Martinho Guedes , 12 – 1º andar – Centro

Horário de atendimento ao público: das 8 às 16:15 hs de segunda a sexta-feira .

– Inscrição Municipal “MEI” – Requerimento padrão;
– Inscrição Municipal “MEI” – Documentação necessária;

Para emitir nota fiscal de serviço , é necessário obter login e senha de acesso ao sistema municipal.

 

Procedimentos :

1 – LOGIN E SENHA PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS MEI  

Solicitar através do email : sempreendedor@tatui.sp.gov.br  , enviando em anexo (arquivo PDF) RG (empresário), CCMEI e número PROTOCOLO VREREDESIM DE VIABILIDADE.                                              

Exemplo para : sempreendedor@tatui.sp.gov.br
Assunto : login e senha – nome empresarial – nº CNPJ
Solicito login e senha para empresa XXXXX – CNPJ 000000000.
Segue anexo CCMEI, RG e PROTOCOLO DE VIABILIDADE.

2 – EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA MEI (NFS-e)  

  1. Acessar o site https://tatui.4rtec.com.br (não utilizar www);
  2. Insira o login e a senha informados;
  3. No item “AIDF” clicar em “Solicitação de AIDF/NFE”;
  4. Selecionar “Eletrônica”, e preencher os demais dados solicitados (período para emissão: dois anos);
  5. Aguardar liberação da autorização (prazo: um dia útil);
  6. No item “Prestador” clicar em “Emissão de NFe;
  7. Preencha os dados necessários (a primeira nota terá que digitar o nº1 e as demais serão numeradas automaticamente);
  8. Clicar em Gravar. Pronto, sua NFS-e foi emitida.

 

  • Quando for iniciar as emissões das notas fiscais, e em todo início de mês, clicar em “Definir Mês de Competência”, no menu “Empresa”.
  • Quando terminar de emitir notas fiscais no mês, clicar em “Encerrar Escrituração”, no item “Prestador”.
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