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Procon

PROCON

O Procon de Tatuí é conveniado a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Tem por objetivo estabelecer um programa de Proteção e Defesa do Consumidor, com vistas ao cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais e regulamentares pertinentes.

Está à disposição para atender o cidadão que se sentir lesado na relação de consumo, que envolvam produtos e serviços nas áreas de: alimentos; produtos (com defeito, má qualidade e problema de entrega); saúde (convênios médicos e odontológicos); serviços (problemas com assistência técnica, profissionais, água, luz e telefonia); habitação (problemas com contratos de aluguel e de loteamento); e assuntos financeiros (bancos, cartão de crédito e consórcio); bem como esclarecimentos e orientações na área jurídica.

O atendimento ao consumidor poderá ser feito por telefone, no caso de consultas, ou pessoalmente, para consultas, informações e reclamações.

As reclamações serão sempre documentadas e formalizadas, devendo, para tanto, o consumidor levar cópia de documentos pessoais, bem como de contratos, orçamentos, notas fiscais e documentos que comprovem a relação de consumo estabelecida, da qual restou a lesão que se pretende coibir.

São passíveis de reclamação quaisquer casos que envolvam relação de consumo. Se o problema não puder ser resolvido, os técnicos indicarão o caminho a ser seguido pelo consumidor.

O Procon Tatuí visa bem atender o consumidor que é considerado parte hipossuficiente na relação de consumo, intervindo e interagindo com o fornecedor/comerciante em busca de uma solução rápida e adequada para a solução do problema, sob a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O Procon Tatuí está à disposição para prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários aos fornecedores/comerciantes, visando contribuir para a preservação do equilíbrio que se espera na relação de consumo. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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